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Consentimento Do Ofendido : E Violencia Desportiva
Capez, Fernando
Brochura. Saraiva 2008.
ISBN 9788502040519
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Descrição da editora
Esta obra analisa até que ponto o direito penal pode deixar de intervir nos esportes violentos, que, por sua própria natureza, acarretam ofensa à integridade corporal dos praticantes. O livro traz a evolução do direito penal desde o período primitivo, passando pela Idade Média, até os dias atuais. No segundo capítulo, passa a discorrer sobre a teoria naturalista (ou causal), a corrente neoclássica, a teoria finalista da ação, teoria social da ação e a teoria funcional. Nos capítulos seguintes, aborda o direito penal no Estado Democrático de Direito e o conceito de bem jurídico. Após essa abordagem panorâmica do direito penal, necessária para a compreensão do tema, o autor examina a violência desportiva, o consentimento do ofendido e a teoria da imputação objetiva
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Consentimento Do Ofendido
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