Descrição da editora
Este trabalho examina a existência do duplo grau de jurisdição como garantia constitucional decorrente do princípio do devido processo legal e sua aplicação como recurso, abordando a limitação de incidência ou de supressão de recursos, principalmente o de apelação, o conteúdo valorativo do direito e a efetividade do processo. A autora desenvolve o tema demonstrando a conexão entre os valores sociais e sua consagração como direitos fundamentais, passando ao estudo das garantias estabelecidas pela Constituição e da efetivação desses direitos, culminando com a interpretação do conteúdo e o alcance constitucional do princípio do duplo grau de jurisdição
Mais livros de Sa, Djanira Maria Radames de
Livros semelhantes
Faça uma crítica literária
Escreva uma crítica literária e partilhe as suas impressões. Concentre-se no conteúdo do livro. Leia as nossas instruções para mais informação.
Duplo Grau De Jurisdiçao
Critica Literaria » Duplo Grau De Jurisdiçao
|
|
 |
|
|
|
|
