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Estudos sobre o Sistema Jurídico-Económico Angolano
Ovidio Pahula
Capa dura. Principia 2008.
ISBN 9789898131065
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Descrição da editora
Este livro reúne três estudos decorrentes do trabalho desenvolvido pelo autor no âmbito do seu mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, organizado no Lubango pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Faculdade de Direito Agostinho Neto.
O primeiro desses estudos traça uma panorâmica da problemática da dupla tributação internacional, um tema que o autor considera fundamental para a estruturação do sistema jurídico angolano. Segue-se um estudo sobre a Constituição Económica angolana e as suas perspectivas de evolução, tendo em conta as diferentes alternativas que se colocam a Angola e as formas de encarar o futuro do país. Finalmente, o trabalho sobre a public choice procura extrair consequências para a organização política angolana.
Prefaciam a obra os Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Eduardo Paz Ferreira e Luís da Silva Morais, que destacam no Dr. Ovídio Pahula o «empenho em retirar dos conhecimentos teóricos conclusões para a realidade angolana e formular propostas legislativas, qualidades que ficam atestadas nestes trabalhos». António Didalelwa, vice-reitor e docente da Faculdade de Economia da UAN, considera esta obra «uma contribuição académico-científica importante na área jurídico-económica em geral e, de modo particular, para o sistema jurídico-económico angolano».
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